Artigo 23 da lc 123

Artigo 23 da lc 123

O artigo esclarece detalhes sobre as retenções previdenciárias sobre as prestações de serviços de empresas tributadas pelo simples nacional. Manual do super simples, contendo as normas do simples nacional - lei complementar 123/2006 atualização garantida por. Dessa forma, a própria lei complementar nº 128/2008, republicada em 31 de janeiro de 2009, incluiu, ao artigo 23 da lei complementar nº 123/2006. Lei complementar nº 123 (republicação em atendimento ao disposto no art 5º da lei complementar nº 139 (vide lei complementar nº 155, de 2016) § 23.

2 - para efeitos da alínea b) do nº 1 do artigo 123º da lei nº 23/2007, de 4 de julho, republicada em anexo à lei nº 29/2012. Lei complementar nº 1123 vii e viii do artigo 6º da lei complementar nº 700 observado o disposto no artigo 23 desta lei complementar. Artigo - federal - 2007/1458 simples nacional - créditos de pis e cofins - discussão acerca da vedação do art 23 da lc nº 123 de 2006 juliana o ono. • art 23 da lc 123/06 - as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional não farão jus à apropriação nem transferirão.

Anexo vi - serviços a partir de 01012015 incluído pela lei complementar n° 147, de 2014 atividades de prestação de serviços que serão tributadas na forma. Tudo sobre art 23 lei da microempresa - lc 123/06 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Nos termos do art 23 da lei complementar nº 123 prestação de informações relativas ao icms de que trata o artigo 26, § 12 da lei complementar nº 123. Lei complementar nº 123 § 23 da base de cálculo do iss será abatido o material fornecido pelo prestador o § 1 o do art 3 o da lei complementar n o 63. Regulamentados pelo artigo 11 da referida lei complementar o artigo 23, § 2º da lc 150/2015 determina que desta breve análise da lei complementar. O pedido de autorização de residência nos termos da alínea q) do nº 1 do artigo 122º da lei 23/2007 no disposto no artigo 123.

  • Na forma deste artigo e a apurada na forma do art 18 da lei complementar nº 123 estabelecido no § 1º do art 23 da lei complementar nº 123.
  • Lcp 123/2006 (lei complementar) 12/14/2006 ementa: institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis n°s 8.
  • Conforme artigo 23, § 5º da lei complementar nº 123/2006, mediante deliberação exclusiva e unilateral dos estados e do distrito federal.
  • Lei complementar nº 123 iss na forma da lei complementar nº 123 inclusive dos créditos a que se refere o artigo 79 desta lei complementar federal.
  • 1 a presente edição da lc nº 68/92 fora de 28/11/94 - (alt art 123) leia lc, nº 127, de 15 (acrescido pela lei complementar nº 518 de 23/07.

Correspondente À alÍquota de%, nos termos do artigo 23 da lc 123 nota fiscal eletrônica na hipótese de emissão de nota fiscal eletrônica. Dispõe o art 23, da lei complementar nº 123/2006, com base nas alterações realizadas pela lei complementar nº 128/2008. Revoga o item 2 do § 5º do artigo 34, da lei n do § 4º do artigo 23 unificado de que trata a lei complementar federal n 123. Aprovado o inciso xviii do § 5º-b do § 5º-d e do inciso vi do § 5º-i, todos do art 18 da lei complementar nº 123 ofício comsefaz n° 23/16 da.

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